Isto passou à dias na RTP e não há dúvida que existe uma lei portuguesa que ampara estas acções da Direcção Geral das Alfândegas, mas também parece não haver dúvidas que este Decreto Lei 264/93, de 30 de Julho, contraria largamente o Tratado de Roma sobre a livre circulação de pessoas e de bens. É urgente que os responsáveis Europeus chamem a atenção do governo Português para o facto, não só pelos problemas que se estão causando aos profissionais em causa – e no caso dos médicos é duplamente grave pois joga com o progressivamente debilitado Serviço Nacional de Saúde – mas também pelo ridículo a que o país (o Governo de Lisboa) se tem submetido nos últimos meses.
E não é verdade o que dizem os responsáveis, quando negam perseguições, pois justamente há 4 dias, fui perseguido por uma carrinha marca Volkswagen Transporter (tenho a matrícula), branca, suja, como se de um veículo acabado de sair de uma obra se tratasse, que estacionou (curiosamente na rampa de acesso de uma garagem privada) numa rua de Leça da Palmeira, onde raramente há tráfico e que eu procuro, quando na Avenida Dr. Fernando Aroso não encontro lugar. Dois funcionários abordaram o meu carro de matrícula espanhola, e um deles “colou” ao vidro a identificação, que retirou rapidamente, de tal forma que quando abri a janela, julgando tratar-se de pessoal da Remar ou de algum corpo de bombeiros, lhes ia dizer que já tinha dado para aquele peditório. Então percebi que se tratava de uma fiscalização, um pouco ao estilo do que recordo do início da década de 70, quando “as paredes tinham ouvidos”. Perante a minha reacção de surpresa ante tal invasão da minha privacidade e, principalmente, pela forma como se processava, lá se apressuraram a negar qualquer “intenção de perseguir a cidadãos espanhóis”, ainda que, e cito, a guarda civil espanhola também autue muitos dos camionistas portugueses. Ou seja olho por olho, dente por dente. Pois, agora entendo!
O resultado deste encontro não foi além de uma amena cavaqueira com os referidos funcionários, já que, como residente e contribuinte no estado Espanhol, a minha entrada em Portugal com o veículo não infringe a lei. Mas que passará quando o Rock&Roll comece a dar 'algum' e eu caia na tentação de pagar impostos ao estado Português? Deus me livre!
Sergio Castro
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